Um assunto que vem causando muita polêmica nos últimos dias é o fechamento dos supermercados aos domingos e feriados. A polêmica deve-se ao fato de os empresários desobedecerem à Lei 605-1949 de 01.1949, art. 1 que diz que “todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos domingos, e nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos de acordo com a tradição local”.
Essa lei faz parte de uma convenção coletiva de trabalho assinada pelo presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de São Luís, Antônio Íris de Oliveira e do presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís, Edmilson Santos. Ela estabelece, entre outras coisas, que o horário de funcionamento dos supermercados fica de segunda à sexta-feira em regime de horário livre, aos sábados até às 23 horas e aos domingos até às 14 horas.
Essa convenção, porém, durante muito tempo permaneceu apenas no papel, pois os empresários não a respeitaram e continuaram abrindo seus supermercados aos domingos, depois do tempo estipulado pela lei, obrigando seus funcionários a terem uma jornada de até 12 horas de trabalho diárias.
A Liminar
No último dia 24 de março, uma liminar concedida pela juíza da quinta vara do trabalho, Márcia Suely Corrêa Moraes, atendendo a uma solicitação do Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís obrigou os supermercados a fecharem suas portas aos domingos depois das 14:00 horas. Eles estão exigindo o respeito à convenção coletiva de trabalho dos comerciários que os empresários insistem em não obedecer. “Nós queremos que a nossa convenção coletiva de trabalho seja respeitada, pois esses funcionários estavam trabalhando 10 horas por dia sem ganhar nada”, reivindica Edmilson dos Santos. Ele afirma ainda, que quando o funcionário entra no supermercado, passadas às 8 horas de trabalho, ele bate o ponto e recome trabalho novamente, impossibilitando-o assim de qualquer tipo de reivindicação que ele, por ventura, venha querer fazer.
Os empresários
A Associação Maranhense de Supermercados (AMASP) está insatisfeita com a redução do horário e tenta negociar com o Sindicato dos Comerciários a fim de estender suas atividades aos domingos até as 22:00 horas. “Não é só o nosso setor que está sendo prejudicado, é também toda a população maranhense”, desabafa Sílvio Munça oiz, presidente da AMASP. Ele diz ainda que São Luiz esteja vivendo um retrocesso se comparado a outras capitais que oferecem esses serviços 24 horas por dia.
Os impactos negativos
Não são somente os empresários que estão preocupados com a redução de horário de funcionamento dos supermercados. Os economistas também não prevêem um quadro muito favorável para a economia, pois como o volume de vendas aos domingos é 30% maior que o registrado às segundas-feiras, por exemplo, essa redução de tempo irá gerar prejuízos significativos para o setor, vindos até a acarretar em demissões.
Segundo o analista econômico Nélio Costa, o fechamento dos supermercados depois das 14 horas é prejudicial à economia do estado, porque essas oito horas que eles irão deixar de vender, vão ter um impacto muito grande sob o faturamento deles. E se eles deixam de lucrar, inevitavelmente, ele terão que demitir. “È uma forma que os empresários encontram de não ficarem no prejuízo, pois eles não podem repassar esse prejuízo aos consumidores visto que, os preços dos produtos já tiveram aumento recentemente”. Ele diz ainda que o ideal fosse que os funcionários recebessem pagamento extra pelo tempo excedido de trabalho, pois assim, os empresários lucrariam e os funcionários ficariam satisfeitos.
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